SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 103/2019 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT E A EMPRESA SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o n.º 411.319.161-15, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.242.459/0002-36, inscrição estadual sob n.º 13.441.385-7, com sede à Fazenda Sanorte, s/n.º, Gleba do Rio Verde, Zona Rural – Distrito de Primavera, na cidade de Sorriso/MT., neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. LAERCIO SANDRIN, portador da cédula de identidade RG sob n.º 1.142.173 SSP/SC e CPF/MF sob o n.º 579.965.049-20,doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do PREGÃO PRESENCIAL N.º 020/2019, e do contrato original n.º 103/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração da Pessoa Jurídica Contratada com alteração do CNPJ e representante legal e a prorrogação de prazo por igual e sucessivo período, acréscimo de valor com reajuste 5,53% no índice do INPC dos últimos 12 meses, na forma estabelecida nas Cláusulas terceira e quarta, amparado nos artigos 57, II e 65 da Lei n.º 8.666/93, do contrato 009/2017, conforme justificativa e requerimento apresentado pelo Departamento de Engenharia, passando a ter as seguintes alterações:

(...) a empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.459/0001-55, inscrição estadual sob n.º 13.441.385-7, estabelecida a Rodovia BR 163 Km 713 + 18, Distrito de Primavera, Zona Rural, na cidade de Sorriso-MT., neste ato representada pela Sra. Maria Inez Lazzaris Ferlin, empresária, portadora da Carteira de Identidade RG nº 0666130-0 SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº 422.210.729-87, de ora em diante denominado de CONTRATADA (...)

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLAUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO:
Parágrafo Primeiro: Através do presente reequilíbrio de 5,53% (cinco inteiros e cinquenta e três por cento), inferior ao INPC acumulado, com o reequilíbrio o valor global do contrato passará a ser de R$ 3.973.046,40 (três milhões e novecentos e setenta e três mil e quarenta e seis reais e quarenta centavos), ficando assim o valor unitário da tonelada no valor de R$ 155,44 (cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo:

ITEM	COD.	DESCRIÇÃO	UN.	QTDE. ESTIMADA TOTAL
12 MESES	VALOR UNIT.	TOTAL	

01	
827947	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	TON	

25.560
	R$ 155,44	R$ 3.973.046,40	

CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS:
5.1 – O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/04/2021 findando o mesmo em 09/04/2021 a 08/04/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício 2021, conforme Parecer Contábil n.º 116/2021, abaixo consignada:
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR EMPENHAR 2021	VALOR EMPENHAR 2022	
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS	05.001.452.0008.2100	EXECUÇÃO DE PROJETOS DE COLETA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO	  33.90.39 	228
(100)	R$ 993.261,60	R$ 
2.979.784,80	

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57 e 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/04/2019.

 	E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

		Sorriso/MT, 08 de abril de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE 		SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 
MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN 
CONTRATADA 	

TESTEMUNHAS:

_____________________________		           	 _____________________________
NOME: ROB EDSON LIMA DA SILVA		 NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF:653.136.902-72				             CPF: 053.515.341-42